O Número de Identificação Fiscal (NIF) é o número atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira para identificação do contribuinte perante a administração fiscal portuguesa.

Pode ser necessário para diversas situações em Portugal, nomeadamente para adquirir ou vender imóveis, celebrar determinados contratos, abrir conta bancária, desenvolver atividade profissional ou empresarial e cumprir obrigações fiscais.

A MAPV Advogados presta acompanhamento a cidadãos estrangeiros que necessitem de obter um NIF em Portugal, assegurando a análise da documentação, preparação do pedido e representação perante a Autoridade Tributária, quando legalmente admissível.

Como podemos ajudar?

• análise da situação do cliente e dos requisitos aplicáveis;
• verificação da documentação necessária;
• preparação da procuração ou documento de representação;
• apresentação do pedido de atribuição de NIF;
• acompanhamento do procedimento junto da Autoridade Tributária;
• resposta a eventuais pedidos de esclarecimento ou documentação adicional;
• envio ao cliente do comprovativo de atribuição do NIF

Prazos 

O pedido será apresentado após a receção de toda a documentação necessária.

O prazo de conclusão depende da Autoridade Tributária e Aduaneira e poderá variar em função da situação concreta do cliente, da documentação apresentada e dos procedimentos administrativos em vigor.

A MAPV Advogados não pode garantir uma data específica para a atribuição do NIF.

Um acompanhamento simples e à distância

Na maioria das situações, o pedido pode ser tratado mediante representação, permitindo que o cliente obtenha o NIF sem necessidade de se deslocar a Portugal.