Voçê tem 0 items no carrinho
A MAPV Advogados respeita a sua privacidade. A presente Política de Privacidade descreve quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, para que finalidades podem ser utilizados, como são tratados, com quem podem ser partilhados, durante quanto tempo são conservados e de que forma poderá exercer os seus direitos.
A MAPV Advogados é a designação utilizada pelo escritório de advocacia da Dra. Maria Alexandra Celorico Moreira Pacheco Vieira, Advogada, titular da cédula profissional 42A, NIF 186 645 180, com domicílio profissional na Avenida Infante D. Henrique, n.º 43, R/C, 9500-150 Ponta Delgada, endereço de correio eletrónico alexpvieira-42a@adv.oa.pt e telefone +351 296 307 190.
A Dra. Maria Alexandra Celorico Moreira Pacheco Vieira é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais, na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) — e da demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A atividade do escritório é desenvolvida com a colaboração de outros advogados, os quais intervêm nos assuntos que lhes sejam confiados de acordo com a respetiva organização profissional e encontram-se igualmente sujeitos às obrigações legais e deontológicas aplicáveis ao exercício da advocacia, designadamente ao dever de segredo profissional.
Os seus dados pessoais apenas serão tratados quando exista fundamento jurídico para o efeito, nomeadamente:
Para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais, designadamente para:
Para cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou deontológicas, incluindo obrigações fiscais, contabilísticas, profissionais e outras aplicáveis ao exercício da advocacia.
Na prossecução de interesses legítimos, quando estes não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente para:
Com o seu consentimento, quando este seja legalmente necessário para uma finalidade específica, explícita e legítima, nomeadamente para o envio de determinadas comunicações ou utilização de cookies não essenciais.
Sempre que o tratamento se baseie no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Quando preenche os formulários disponibilizados no website, entra em contacto com o escritório ou solicita a marcação de uma consulta, poderão ser recolhidos dados pessoais como o seu nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e outras informações que decida fornecer.
Esses dados serão tratados para responder ao seu pedido, entrar em contacto consigo, analisar e gerir o pedido de marcação de consulta ou prestar a informação solicitada.
No âmbito de um pedido de consulta, recomendamos que, numa primeira fase, forneça apenas os elementos necessários à sua identificação e à descrição sumária da questão, evitando o envio de documentos ou dados pessoais que não sejam estritamente necessários.
O envio de um pedido através do website não determina, por si só, a aceitação do assunto pela MAPV Advogados nem a constituição de uma relação advogado-cliente. A aceitação da prestação de serviços poderá depender, designadamente, da confirmação da disponibilidade do escritório, da verificação da inexistência de conflitos de interesses e do cumprimento das demais obrigações legais e profissionais aplicáveis.
Quando nos confia um assunto jurídico, os seus dados pessoais poderão ser tratados pela advogada titular do escritório e, quando necessário ao acompanhamento do assunto, por outros advogados que colaborem com a MAPV Advogados, todos sujeitos às obrigações legais e deontológicas aplicáveis ao exercício da advocacia, designadamente ao dever de segredo profissional.
Poderão ser tratados, nomeadamente:
Dependendo da natureza do assunto, poderão ser tratados dados pessoais pertencentes a categorias especiais ou outros dados sujeitos a proteção reforçada, sempre que tal seja necessário e legalmente admissível.
A MAPV Advogados não vende nem disponibiliza comercialmente os seus dados pessoais a terceiros.
No âmbito do funcionamento do escritório, a informação poderá ser acedida pela advogada titular e pelos advogados que com este colaborem, sempre que tal seja necessário ao acompanhamento do assunto e com respeito pelas obrigações legais e deontológicas aplicáveis, designadamente pelo dever de segredo profissional.
Além disso, no âmbito da prestação dos serviços jurídicos, poderá ser necessário comunicar determinados dados pessoais a terceiros quando tal seja necessário à prossecução do assunto que nos foi confiado ou ao cumprimento de obrigações legais.
Os dados poderão, designadamente, ser comunicados a:
A comunicação de dados será sempre limitada ao que se revele adequado e necessário para a finalidade em causa e efetuada com respeito pela legislação aplicável e pelas obrigações de segredo profissional.
Sempre que sejam utilizados prestadores de serviços que tratem dados pessoais por conta da responsável pelo tratamento, serão adotadas as medidas necessárias para assegurar que esses prestadores apresentam garantias adequadas de proteção dos dados.
A advogada titular do escritório e os demais advogados que com este colaboram encontram-se sujeitos ao dever de segredo profissional relativamente aos factos e informações de que tenham conhecimento no exercício das suas funções ou por causa da prestação dos seus serviços.
A informação confiada ao escritório é tratada com caráter confidencial e apenas é acessível aos profissionais cuja intervenção seja necessária ao acompanhamento do respetivo assunto, sem prejuízo das comunicações a terceiros que sejam necessárias à prestação dos serviços jurídicos ou ao cumprimento de obrigações legais.
O dever de segredo profissional e as demais obrigações de confidencialidade aplicáveis ao exercício da advocacia são independentes e adicionais às obrigações decorrentes da legislação em matéria de proteção de dados pessoais.
A nossa política consiste em conservar os dados pessoais apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos.
Os períodos de conservação poderão variar em função da natureza da informação, da relação estabelecida com o escritório e das obrigações legais, profissionais e deontológicas aplicáveis.
Em determinados casos, os dados poderão ser conservados durante períodos mais longos, designadamente quando tal seja necessário para:
Decorrido o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento jurídico para a sua conservação por período adicional.
Nos termos da legislação aplicável e dentro dos respetivos pressupostos legais, poderá, a qualquer momento:
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados e, sendo esse o caso, de aceder aos seus dados e às informações legalmente previstas sobre o respetivo tratamento.
Tem o direito de solicitar, sem demora injustificada, a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de dados incompletos.
Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique algum dos fundamentos legalmente previstos, nomeadamente quando:
O direito ao apagamento não é absoluto e poderá não ser aplicável quando a conservação dos dados seja necessária ao cumprimento de uma obrigação legal, ao exercício ou defesa de direitos ou ao cumprimento de obrigações profissionais ou deontológicas.
Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos previstos na lei, nomeadamente quando:
Sempre que o tratamento se baseie na prossecução de interesses legítimos, poderá opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais.
Poderá igualmente opor-se, a qualquer momento e sem necessidade de apresentar justificação, ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto.
Quando se encontrem preenchidos os requisitos legalmente previstos, poderá solicitar que os dados pessoais que nos forneceu sejam disponibilizados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento.
Quando o tratamento dos seus dados pessoais dependa do seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente nem impede o tratamento posterior dos mesmos dados com fundamento noutra base jurídica legalmente aplicável.
Caso pretenda exercer algum dos seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a responsável pelo tratamento através dos seguintes meios:
E-mail: alexpvieira-42a@adv.oa.pt
Morada: Avenida Infante D. Henrique, n.º 43, R/C, 9500-150 Ponta Delgada
Os pedidos serão tratados com o cuidado necessário para assegurar a efetividade dos seus direitos e a proteção da informação em causa.
Sempre que existam dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido, poderão ser solicitados os elementos estritamente necessários para confirmar a respetiva identidade.
Deve ter presente que, em determinados casos, o exercício de um direito poderá estar sujeito às limitações previstas na lei, designadamente quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, profissionais ou deontológicas ou para o exercício ou defesa de direitos.
Os pedidos serão respondidos dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, acesso ou utilização não autorizados.
Os procedimentos e medidas de segurança são revistos sempre que tal se revele necessário, tendo em consideração a natureza da informação tratada e os riscos associados ao tratamento.
Não obstante as medidas adotadas, a transmissão de informação através da Internet não é completamente isenta de riscos. Por esse motivo, recomendamos que não envie através dos formulários genéricos disponibilizados no website informação ou documentação que não seja necessária nesta fase.
A MAPV Advogados assume o compromisso de manter a confidencialidade da informação que lhe seja confiada, nos termos da presente Política, da legislação aplicável e das normas profissionais e deontológicas que regem o exercício da advocacia.
O website da MAPV Advogados poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento.
A utilização de cookies que não sejam estritamente necessários depende, quando legalmente exigível, do consentimento do utilizador.
Para obter informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades e formas de gerir as suas preferências, deverá consultar a nossa Política de Cookies.
Se tiver alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais ou pretender exercer algum dos seus direitos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail: alexpvieira-42a@adv.oa.pt
Telefone: +351 296 307 190
Morada: Avenida Infante D. Henrique, n.º 43, R/C, 9500-150 Ponta Delgada
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que tal se revele necessário, designadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou dos serviços disponibilizados.
Recomendamos a consulta periódica desta página para conhecer a versão mais recente da Política.
Última atualização: 1 de setembro de 2026
Este website utiliza cookies Apenas cookies estritamente necessários e, mediante consentimento, o mapa da página de contactos. Política de Cookies